RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PENAIS: JECRIM E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Gabrielle Aparecida Bairros de Souza, Aldair Marcondes, José Luiz Gonçalves da Silveira, Levi Hulse

Resumo


RESUMO: Com o aumento da população e dos conflitos sociais, acabam sendo judicializados mais e mais situações de conteúdo penal, o que abarrota o Judiciário. Como solução surge o Juizado Especial Criminal trazendo uma proposta de celeridade e pouca formalidade, o que equaliza eventuais disfunções entre ajuizamentos e baixas processuais, vez que permite composições entre as partes, e até mesmo entre o agente e o Estado. Além disso, e até se valendo da abertura trazida pela Lei do JECRIM, surge um novo modelo de resolução dos conflitos, a chamada justiça restaurativa, que poderá ser promovida em conjunto e a qualquer fase do processo, possuindo objetivos mais amplos, pois visa recompor as rupturas emocionais dos envolvidos.


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ISSN: 2317-9791

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