A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DO MEIO AMBIENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autores

  • Heitor Antônio Cofferri Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP, Caçador, SC
  • Roger Francisco Ferreira de Campos

Resumo

O meio ambiente é uma interface para a qualidade de vida do ser humano, necessitando de diretrizes para o desenvolvimento sustentável mediante as necessidades cognitivas. Portanto, o presente trabalho busca analisar a disciplina da Constituição Federal ao que respeita a responsabilidade do Estado em face do meio ambiente. Há necessidade de uma análise do que veicula a Constituição Federal e dos principais princípios referentes ao meio ambiente para que possa verificar e esclarecer a responsabilidade e os deveres do Estado sob o meio ambiente. A partir desta fundamentação, poderá observar-se se o Estado cumpre e age de acordo com o que veicula a Constituição Federal, bem como será destacada a importância que a referida Constituição traz ao meio ambiente, atingindo principalmente o direito à vida dos cidadãos e do meio ambiente.

Palavras-chave: Constituição Federal. Meio ambiente. Responsabilidade.

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Publicado

2019-09-05

Como Citar

COFFERRI, H. A.; CAMPOS, R. F. F. de. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DO MEIO AMBIENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Extensão em Foco (ISSN: 2317-9791), [S. l.], v. 7, n. 1, p. 23–33, 2019. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/extensao/article/view/2071. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 7 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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