O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO CONCEBIDO POR FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA POST- MORTEM

Luis Gustavo dos Santos, Bruna Paludo, Bruna Paludo

Resumo


A reprodução assistida é técnica que se originou na Inglaterra e conquistou o mundo, surgiu para cessar o anseio daqueles indivíduos, que por motivos alheios as suas vontades, não conseguem ter filhos de maneira natural. O direito se mostrou incapaz de acompanhar estes avanços tecnológicos e seus reflexos na sociedade, fato que não poderia ser diferente, ante a velocidade que ocorrem. Assim, a concepção artificial se torna matéria complexa e controvertida em meio aos doutrinadores, deixando as pessoas inseguras juridicamente frente aos diversos questionamentos que podem ocorrer. O presente artigo tem como intento fazer uma reflexão, no âmbito do direito sucessório, sobre a situação jurídica do embrião concebido por fecundação homóloga post-mortem, uma vez que a legislação brasileira se apresenta omissa em relação ao tema, contando apenas com algumas resoluções do Conselho Federal de Medicina, frente a possíveis conflitos que podem ocorrer. 

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.33362/juridico.v8i2.1941

ISSN 2316-4042

-------------------------------------------------------------

Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP)- Rua Victor Baptista Adami, 800- Centro

CEP: 89500-000 - Cx. Postal 232 - Fone: (49) 3561-6200 E-mail: uniarp@uniarp.edu.br
Copyright © 2010 UNIARP. Todos os direitos reservados.