A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Autores

  • Adelcio Machado dos Santos Uniarp, Caçador, SC
  • Luciane Piacentini

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v1i1.49

Resumo

O objetivo deste artigo é discorrer acerca da Captação Ilícita de Sufrágio, analisando aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais, bem como levantar dados estatísticos no tocante às sanções aplicadas aos candidatos infratores nos últimos anos. O Artigo 41-A da Lei 9.504/97,  busca concretizar e afirmar na proteção, ao mesmo tempo, do direito de voto de cada eleitor, individualmente considerado, e a liberdade de escolha de sua opção por um candidato ou partido político, sem interferência de fatores que comprometam a sua consciência, e o correto exercício da democracia.

Palavras-Chave: Direito Eleitoral. Corrupção Eleitoral. Captação Ilícita de Sufrágio.

 

ABSTRACT

The aim of this paper is to discuss about the Unlawful Capture of Suffrage, analyzing the legal, doctrinal and jurisprudential aspects, as well as raising statistics with regard to penalties applied to the election candidates offenders in recent years.  The Article 41-A of Law 9.504/97 seeks to achieve the protection of the right to vote of each voter, individually considered, and the freedom of choice of opting for a candidate or political party, without interference from factors that compromise their conscience, and the proper exercise of democracy.

Key words: Election Law. Electoral Corruption. Unlawful Capture of Suffrage.

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Biografia do Autor

Adelcio Machado dos Santos, Uniarp, Caçador, SC

Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Civil e em Direito e Negócios Internacionais (UFSC).  Docente e pesquisador da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP). Advogado (OAB/SC nº 4912), com militância em Direito Eleitoral e Processo Legislativo. Endereço: Rua D. Pedro II, nº 176, Apto. 402 – 88101-320, São José (SC) Brasil. E-mail: adelcio@redelnet.com.br.

Luciane Piacentini

Bacharela em Direito pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP. Endereço: Rua Anita Garibaldi, 480, ap. 101, Centro, Caçador-SC. E-mail: lucianepiacentini@hotmail.com.

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Publicado

2012-08-27

Como Citar

SANTOS, A. M. dos; PIACENTINI, L. A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 1, n. 1, p. 47–61, 2012. DOI: 10.33362/juridico.v1i1.49. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/49. Acesso em: 25 abr. 2024.

Edição

Vol. 01, No. 01 (2012)

Seção

Artigos

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