Vol. 07, No. 02 (2018)

Artigos

• ANOTAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

  Ana Carolina Couto Matheus

  7 - 22

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• BREVES NOTAS ACERCA DO ACORDO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  Felipe Schmidt

  23 - 33

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• O DANO AMBIENTAL DE GRANDE PROPORÇÃO COMO ECOCÍDIO E A POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Thaís Multiterno, Camila Monteiro Santos Stohrer

  34 - 49

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• A IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL E SUAS CARACTERÍSTICAS NOS PRINCIPAIS PAÍSES DO MUNDO

  Daniela Ries Winck, Mariana Pellizzaro

  50 - 66

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• A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO PARA MANUTENÇÃO DA MENORIDADE PENAL

  Patrícia Pasqualini Philippi, Caroline Testoni Wehmuuth

  66 - 84

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• O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA FRENTE A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE TRIBUTÁRIA

  Edson Roberto Fidelis, Gislaine Carpena

  85 - 99

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• O VÍCIO DE DECORO PARLAMENTAR NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003

  Cassio Andrei Vargas Furlan, Daiana Schuch

  100 - 112

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• LISTISCONSÓRCIO e INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NAS MODALIDADES DE ASSISTÊNCIA SIMPLES E LITISCONSORCIAL

  Ivonete Moreira, Rosilene Pereira Tomazini

  113 - 125

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• CONSTRUÇÃO E APRIMORAMENTO DE UM CRIMINOSO

  Aldair Marcondes

  126 - 138

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• A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ATIVISMO JUDICIAL

  Rafaela Borgo Koch Schlickmann, Flávio Schlickmann

  139 - 150

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• FUNDO PARA RECUPERAÇÃO DE BENS LESADOS E A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA EM SANTA CATARINA: como atingir a sustentabilidade social em meio a bens difusos e danos concentrados?

  Loren Tazioli Engelbrecht Zantut, Priscilla Linhares Albino

  151 - 177

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• ALTERIDADE, CULTURA E O CUIDAR DE SI

  Alana Letícia Bonetti, Rafaela Bolsani, Rodrigo Regert, Sally Douglas Narloch, Joel Haroldo Baade

  178 - 187

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