DIREITO AO ESQUECIMENTO: O CONFLITO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA.

Francisco Gentil Neto, Walter Amaro Baldi

Resumo


O presente artigo científico propõe à contribuição para o crescimento dos estudos no ordenamento jurídico brasileiro, o “Direito ao Esquecimento”, dissertando conceitos e reais situações do conflito entre direitos fundamentais dispostos no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Identifica-se assim a dissidência do Direito à liberdade de expressão e informação entre o Direito à intimidade, honra e dignidade. Perscruta-se o dever do operador do Direito a plena interpretação do caso concreto, ponderação de soluções e balanceamento da proteção de Direitos fundamentais.


Palavras-chave


Direito ao esquecimento. Liberdade de expressão. Direito a honra.

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DOI: http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v8i1.1744

ISSN 2316-4042

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