Teoria da perda de uma chance: uma análise à luz do direito contemporâneo

Claudia Regina Althoff Figueiredo, Mylene Medeiros Dutra

Resumo


O presente artigo tem como objetivo abordar a teoria da perda de uma chance e pontuar suas principais características no cenário da responsabilidade civil, além de aspectos históricos e conceituação jurídica. A teoria consubstancia-se na possibilidade de reparação civil decorrente da perda da oportunidade de obter uma vantagem esperada ou evitar certo prejuízo. O tema, relativamente novo, não possui previsão legal no direito pátrio, contudo, vem conquistando seu espaço entre a doutrina e tribunais brasileiros, causando, por vezes, entendimentos divergentes no tocante aos seus elementos basilares. Assim, o desenvolvimento de premissas norteadoras à aplicação criteriosa do instituto constitui objeto principal deste estudo.

Palavras-chave


Direito civil. Responsabilidade civil. Perda de uma chance.

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DOI: http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v8i1.1852

ISSN 2316-4042

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