A SUSTENTABILIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS SISTEMAS JUDICIAIS CIVIL LAW E COMMON LAW

Flavio Henrique de Melo

Resumo


o presente artigo científico tem por escopo tratar da sustentabilidade e suas dimensões, perpassando por diversas obras jurídicas, na medida que se trata e um instituto de conteúdo amplo e há várias classificações sobre o tema. Além de direito fundamental e as respectivas dimensões que retratam a evolução do constitucionalismo e nessa medida a preocupação e a consciência ambiental, até a inclusão do meio ambiente nessa condição de direito fundamental de terceira geração. Em seguida, a sustentabilidade será abordada enquanto princípio de base constitucional que rege o capital natural, busca o equacionamento da relação do homem versus natureza, a fim de garantir a preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. E., por fim, a manifestação desse direito fundamental principiológico nos sistemas judiciais civil law e common law, apresentando a atuação do Poder Judiciário tanto num quanto em outro.


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DOI: http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v8i1.1967

ISSN 2316-4042

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