A LÓGICA DO ESTADO DE EXCEÇÃO QUE GOVERNA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE

Carlos Philipe Potrich Olsen, Joel Haroldo Baade

Resumo


Resumo: Com a propagação do Estado Democrático de Direito como modelo de governo no Ocidente, a previsão de um “estado de emergência” foi amplamente debatida pelo Direito Constitucional. Todavia os doutrinadores jamais chegaram a um consenso sobre a natureza desse poder excepcional. Seguindo as teses de Giorgio Agamben, fica claro que um dos motivos da incerteza remete à própria transformação desse instituto. O estado de emergência, ou “estado de exceção” tem crescido sutilmente durante a modernidade, passando de uma previsão constitucional para uma eficiente técnica de governo. Este artigo visa identificar, tomando como exemplo o Brasil, de que forma a exceção se confunde com a regra jurídico-política do Estado Democrático de Direito, tentando expor exemplos de como a técnica da exceção é positivamente implantada pelos governos em detrimento da liberdade do cidadão.

Palavras-chave


Soberania. Liberdade. Exceção.

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DOI: http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v2i2.215

ISSN 2316-4042

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