A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Adelcio Machado dos Santos, Luciane Piacentini

Resumo


O objetivo deste artigo é discorrer acerca da Captação Ilícita de Sufrágio, analisando aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais, bem como levantar dados estatísticos no tocante às sanções aplicadas aos candidatos infratores nos últimos anos. O Artigo 41-A da Lei 9.504/97,  busca concretizar e afirmar na proteção, ao mesmo tempo, do direito de voto de cada eleitor, individualmente considerado, e a liberdade de escolha de sua opção por um candidato ou partido político, sem interferência de fatores que comprometam a sua consciência, e o correto exercício da democracia.

Palavras-Chave: Direito Eleitoral. Corrupção Eleitoral. Captação Ilícita de Sufrágio.

 

ABSTRACT

The aim of this paper is to discuss about the Unlawful Capture of Suffrage, analyzing the legal, doctrinal and jurisprudential aspects, as well as raising statistics with regard to penalties applied to the election candidates offenders in recent years.  The Article 41-A of Law 9.504/97 seeks to achieve the protection of the right to vote of each voter, individually considered, and the freedom of choice of opting for a candidate or political party, without interference from factors that compromise their conscience, and the proper exercise of democracy.

Key words: Election Law. Electoral Corruption. Unlawful Capture of Suffrage.


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DOI: http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v1i1.49

ISSN 2316-4042

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