A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E A FAMÍLIA NOS CASOS DE BULLYING ESCOLAR

Amanda Medina, Jociane Machiavelli Oufella

Resumo


Resumo: O presente artigo se enraíza na necessidade de minimizar os danos causados pelo bullying estudantil, através da responsabilização civil, contudo, não basta indenizar a vítima, vez que o caráter pedagógico de tal responsabilização deve ser intrínseco. Deste modo, maior impacto social a responsabilização civil terá se for objetiva e solidária entre família e escola nos casos de bullying escolar, visto que colaborará para uma mudança de paradigma, devolvendo à família o poder/dever de bem educar suas crianças para o convívio social saudável ao invés de reforçar, erroneamente, a comodidade de deixar à instituição de ensino tal atribuição. Nesse diapasão, o artigo em tela se propõe a analisar a viabilidade da responsabilização civil objetiva e solidária da família e da escola, pelos danos do bullying escolar praticado por um infanto nas dependências da instituição de ensino, e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave: Bullying escolar. Responsabilidade civil. Responsabilização solidária.

THE STRICT LIABILITY AND SOLIDARITY BETWEEN THE EDUCATIONAL INSTITUTION AND FAMILY IN SCHOOL BULLYING CASES

Abstract: This article is rooted in the need to minimize the harm caused by bullying student, through civil liability, however, is not enough to compensate the victim, rather than the pedagogical nature of such accountability should be intrinsic. Thus, greater social impact to civil liability will be for objective and solidarity between family and school in cases of school bullying, as it will work for a paradigm shift, returning to the family's power / duty to educate their children well for socializing healthy rather than erroneously reinforce the convenience of leaving the educational institution such assignment. In this vein, the article proposes the screen to analyze the feasibility of objective and supportive civil liability of the family and school, the damage of school bullying practiced by children on the premises of the educational institution, and its applicability in the Brazilian legal system. For both, it was essential to the work of the counselor Alexandre Saldanha, the foremost expert on the subject of Brazil.

Keywords: School bullying. Civil liability. Solidary liability.


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DOI: http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v4i2.815

ISSN 2316-4042

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