A TIPIFICAÇÃO PENAL DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Flávio Schlickmann, Narciso Barros Pontes, Maria Angelica Ongaratti

Resumo


Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente foi passo importante no estabelecimento de direitos e deveres das crianças e adolescentes. A violência contra as crianças e adolescentes está enraizada na sociedade brasileira e se manifesta de diversas formas, sendo elas físicas, psicológica, negligência e abandono e a violência sexual. A violência sexual é a uma das formas mais gravosas de impor as crianças e adolescentes sofrimentos, notadamente pelo caráter permanente dos atos praticados. A legislação penal brasileira em mudanças datadas do ano de 2009, efetuou no Código Penal mudanças significativas em relação a tipificação e efetiva punição do crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, através do crime de estupro de vulnerável. Neste ponto, o presente artigo busca analisar a evolução da violência sexual contra crianças e adolescentes sob a ótica do direito penal. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, o qual parte da análise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema.

Palavras-chave: Criança e adolescente. Violências. Violência Sexual. Estupro de Vulnerável.

CRIMINAL TYPE OF SEXUAL VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND YOUNG PEOPLE

Abstract: The Statute of Children and Adolescents was an important step in establishing rights and duties of children and adolescents. Violence against children and adolescents is rooted in Brazilian society and manifests itself in many ways, they are physical, psychological, neglect and abandonment and sexual violence. Sexual violence is one of the most serious ways to enforce children and adolescents suffering, especially the permanent character of the acts performed. Brazilian criminal law in changes dating from 2009, made significant changes in the Criminal Code in relation to classification and effective punishment of crimes of sexual violence against children and adolescents, through the vulnerable crime of rape. At this point, this article seeks to analyze the evolution of sexual violence against children and adolescents under the view of criminal law. Regarding methodology, we adopted the inductive method of research, which part of the specific case analysis to conclude the subject.

Keywords: Children and adolescents. Violence. Sexual Violence. Rape vulnerable.


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DOI: http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v5i1.896

ISSN 2316-4042

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