A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO CONFERIDA À TESTEMUNHA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Vanessa Brandt Ramos, Ricardo Emilio Zart, Daniela Ries Winck

Resumo


Resumo: O presente artigo analisou os aspectos referentes a proteção à testemunha ameaçada por colaborar com a justiça em investigação ou instrução criminal. O defensor do acusado, tendo acesso à identidade da testemunha, pode divulgar essa informação a ele ou seus familiares, impedindo assim a efetivação dos mecanismos de proteção garantidos pela lei nº 9.807/99. Essa ausência de proteção decorre da necessidade do defensor de descobrir se a testemunha tem algum impedimento,  como o grau de relação dela com o réu. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, a partir de  publicações doutrinárias e legislação brasileira. Concluiu-se que o acesso do defensor interfere na proteção da testemunha, pois culmina na fragilidade dessa proteção, entendendo-se que o advogado está diante de uma situação complexa onde apesar de não poder contar a seu cliente quem é a testemunha, não deixará de trocar informações com ele a esse respeito, de modo a conseguir garantir a defesa perfeita.

Palavras-chave: Testemunha. Defesa. Processo penal.

THE EFFECTIVENESS OF PROTECTION CONFERRED TO WITNESSES IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS

Abstract: This article has looked at aspects of witness protection threatened by cooperating with justice in criminal investigations. The lawyer of the accused having access to the identity of the witness, may disclose this information to him or his family members, thus preventing the effectiveness of the protection mechanisms guaranteed by Law 9.807/99. This lack of protection stems from the defendant's need to find out if the witness has any impediment, such as the degree of her relationship with the lawyer. The research technique used was the bibliographical one, based on doctrinal publications and Brazilian legislation. It was concluded that the defendant's access interferes in the protection of the witness, since it culminates in the fragility of this protection, understanding that the lawyer is facing a complex situation where, although he can not tell his client who the witness is, he will not fail to exchange information with him in this regard, in order to ensure the perfect defense.

Keywords: Witness. Defense. Criminal proceedings.


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DOI: http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v5i1.900

ISSN 2316-4042

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