TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO: STF VS DOUTRINA

Resumo

O presente artigo versa sobre a teoria do domínio do fato e a sua aplicação no direito Brasileiro, sobretudo, em relação à doutrina e à Jurisprudência. Visando discutir a respeito do concurso de pessoas, a teoria, desenvolvida, precipuamente, por Claus Roxin, diferencia quem, dentre os envolvidos na prática de um delito, é considerado autor ou partícipe. Para melhor compreensão do presente, divide-se em três partes. A primeira relatando acerca da teoria geral do delito; a segunda explicando a teoria do domínio do fato segundo a doutrina alemã; e a derradeira sobre a sua aplicação no sistema brasileiro, uma vez que a teoria, não foi recepcionada da maneira correta na legislação brasileira, sendo utilizada, muita das vezes, como critério de imputação de autoria e não para diferenciar os sujeitos que fazem parte da ação delituosa.

Palavras-chave: autoria; participação; teoria do domínio do fato.

Abstract: This article is about the fact that the domain theory and its application in the Brazilian law, especially in regard to the doctrine and Jurisprudence. In order to discuss about the people contest the theory, developed primarily by Claus Roxin, differentiate who among those involved in the commission of an offense, is considered the author or participant. To better understand the present, it is divided into three parts. The first reporting on the general theory of the crime; the second theory explaining the fact that the area under German doctrine; and the last on its application in the Brazilian system, since the theory was not recepcionada right the Brazilian legislation, being used, much of the time, as authorship attribution criteria and not to differentiate the subjects that are part of criminal action.

Keywords: authorship; participation; theory of fact domain.