RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES

Autores

  • Ricardo Nunes Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - Uniarp, Caçador, SC
  • Ivonete Moreira

Resumo

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Ao longo do trabalho será examinado e estudado a família no direito brasileiro, buscando sua evolução histórica e demonstrando a atual legislação que protege as relações familiares. Após, será demonstrado alguns conceitos de filiação, especificando todas as suas formas, bem como o poder familiar e as hipóteses de extinção e suspensão desse poder. Por fim, haverá análise da responsabilidade civil no atual entendimento doutrinário sobre abandono afetivo na relação parental, apresentando os conceitos básicos da responsabilidade civil e sua aplicabilidade no direito de família, bem como o entendimento jurisprudencial. Ao fim, concluiu-se que embora a doutrina seja pacificada no sentido de reconhecer o abandono afetivo, a jurisprudência mantém entendimentos diversos, restando cada tribunal analisar caso a caso.

Palavras-Chave: Família; Abandono Afetivo; Responsabilidade Civil; Indenização.

Biografia do Autor

Ricardo Nunes, Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - Uniarp, Caçador, SC

Mestre em Ciência Jurídica

Licenciado em História

Bacharel em Direito

Downloads

Publicado

2019-09-06

Como Citar

NUNES, R.; MOREIRA, I. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES. Extensão em Foco (ISSN: 2317-9791), [S. l.], v. 7, n. 2, p. 4–13, 2019. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/extensao/article/view/2096. Acesso em: 4 jan. 2025.

Edição

v. 7 n. 2 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).