RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES

Autores

  • Ricardo Nunes Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - Uniarp, Caçador, SC
  • Ivonete Moreira

Resumo

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Ao longo do trabalho será examinado e estudado a família no direito brasileiro, buscando sua evolução histórica e demonstrando a atual legislação que protege as relações familiares. Após, será demonstrado alguns conceitos de filiação, especificando todas as suas formas, bem como o poder familiar e as hipóteses de extinção e suspensão desse poder. Por fim, haverá análise da responsabilidade civil no atual entendimento doutrinário sobre abandono afetivo na relação parental, apresentando os conceitos básicos da responsabilidade civil e sua aplicabilidade no direito de família, bem como o entendimento jurisprudencial. Ao fim, concluiu-se que embora a doutrina seja pacificada no sentido de reconhecer o abandono afetivo, a jurisprudência mantém entendimentos diversos, restando cada tribunal analisar caso a caso.

Palavras-Chave: Família; Abandono Afetivo; Responsabilidade Civil; Indenização.

Biografia do Autor

Ricardo Nunes, Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - Uniarp, Caçador, SC

Mestre em Ciência Jurídica

Licenciado em História

Bacharel em Direito

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Publicado

2019-09-06

Edição

Seção

Artigos