DIFERENÇA ENTRE A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ESTIMADA E A COMERCIALIZADA COM EMISSÃO DA NOTA DE PRODUTOR RURAL

Resumo

O estudo procura avaliar a relação entre o valor bruto da produção agropecuária estimada pelo IBGE e o valor total da produção com notas fiscais de produtor rural emitidas de cinco produtos agrícolas: cebola, feijão, fumo, milho e leite. Os municípios catarinenses estudados foram Chapadão do Lageado, Ituporanga, Petrolândia, Imbuia e Vidal Ramos. Os dados de produção agrícola e o valor bruto da comercialização utilizado foram os mesmos publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, estes números foram comparados com os dados disponibilizados pela Secretaria do Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina – SEFAZ, ou seja, com o valor bruto total de comercialização de um determinado produto, através de Nota Fiscal de Produtor Rural. O objetivo era identificar o percentual de informalidade na produção agropecuária dos municípios estudados.   Os resultados mostraram que não há coerência nos dados abordados existindo produtos agrícolas com produção total com notas fiscais acima da produção real estimada, percentuais baixos de emissão de notas fiscais em outras explorações agropecuárias, além de valores extremamente discrepantes (muito altos ou baixos) de emissão de notas. A informalidade na agricultura tem impacto no movimento econômico dos municípios pesquisados em função da comercialização dos produtos abordados sem a emissão da nota fiscal de produtor rural, tendo como consequência a não incidência destes valores na base de cálculo para retorno de ICMS, e por consequência, a diminuição da receita das prefeituras.

Palavras-Chave: Retorno de ICMS. Produção Agropecuária. Valor Adicionado.