RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES - Nunes, Ricardo; Moreira, Ivonete (Extensão em Foco (ISSN: 2317-9791), 2019)
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Ao longo do trabalho será examinado e estudado a família no direito brasileiro, buscando sua evolução histórica e demonstrando a atual legislação que protege as relações familiares. Após, será demonstrado alguns conceitos de filiação, especificando todas as suas formas, bem como o poder familiar e as hipóteses de extinção e suspensão desse poder. Por fim, haverá análise da responsabilidade civil no atual entendimento doutrinário sobre abandono afetivo na relação parental, apresentando os conceitos básicos da responsabilidade civil e sua aplicabilidade no direito de família, bem como o entendimento jurisprudencial. Ao fim, concluiu-se que embora a doutrina seja pacificada no sentido de reconhecer o abandono afetivo, a jurisprudência mantém entendimentos diversos, restando cada tribunal analisar caso a caso. Palavras-Chave: Família; Abandono Afetivo; Responsabilidade Civil; Indenização.