SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: PROTEÇÃO AO TRABALHADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - Junior, Célio Acelino dos Santos (Ponto de Vista Jurídico, 2017)
A área de segurança e saúde no trabalho tem por objetivo proteger e prevenir riscos e danos à vida e à saúde dos trabalhadores, através de políticas públicas e ações de fiscalização. A denominação anteriormente utilizada era a de “segurança e higiene do trabalho”, como constava na redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Capítulo V, do Título II, sendo que a atual denominação, “segurança e medicina do trabalho”, é mais precisa e abrangente, envolvendo um universo maior de situação protetivas à segurança e saúde do trabalhador. A segurança e a saúde no trabalho vêm ganhando cada vez mais destaque no cenário mundial, e o governo brasileiro se agiliza para garantir um melhor ambiente de trabalho para os brasileiros, havendo atualmente um grande número de normas de proteção à segurança e a saúde do trabalhador brasileiro, que serão apresentadas no presente trabalho. Palavras-chave: Trabalho. Segurança. Saúde. Trabalhador. SAFETY AND HEALTH AT WORK: PROTECTION OF WORKERS IN THE LIGHT OF BRASILIAN LEGISLATION Abstract: The area of occupational safety and health aims to protect and prevent risks and damages to workers’ lives and health, through public policies and enforcement actions. The name previously used was that of "occupational safety and health", as stated in the previous version of the Consolidation of Labor Laws in Chapter II of Title II, and the current name "occupational safety and health" is more precise and comprehensive, involving a larger universe of protective situations to worker safety and health. Safety and health at work have been gaining increasing prominence in the world scenario, and the Brazilian government is speeding up to guarantee a better working environment for Brazilians, and there are currently a large number of safety and health protection standards for workers Brazil, which will be presented in the present study. Keywords: Job. Safety. Cheers. Worker.