OS ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM REGIME TRANSNACIONAL SUSTENTÁVEL DE PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA: THE ELEMENTS FOR THE DEVELOPMENT OF A SUSTAINABLE TRANSNATIONAL LEGAL PROTECTION REGIME OF TRADITIONAL KNOWLEDGE ASSOCIATED WITH AMAZON BIODIVERSITY - Matheus, Ana Carolina Couto (Ponto de Vista Jurídico, 2021)
O objeto do trabalho em testilha é a possibilidade da criação de elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado os elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica. PALAVRAS CHAVE: Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade Amazônica. Elementos. Regime Transnacional de Proteção Jurídica. Sustentabilidade. ABSTRACT The object of this work is the possibility of creating elements for the development of a sustainable transnational regime of legal protection of the traditional knowledge associated with the Amazonian biodiversity, considering the indispensable interrelation between the traditional knowledge of the Amazonian peoples and sustainability. It necessarily entails transdisciplinary treatment, since the categories of constructions of reality are diverse, and although different, they are deeply interconnected or interdependent. The method used in the research phase and in the data processing phase was inductive. In the various phases of the research the techniques of referent, category, operational concept, bibliographic research and file were used. The development of the theme was guided by the pursuit of the general and specific objectives that guided the production. The report concludes with the conclusions and substantiates the results of all the findings of the academic research, and finally confirms the hypothesis initially conceived, having finally reached the elements for the development of a sustainable transnational legal protection regime of the traditional knowledge associated with amazonian biodiversity. Keywords: Reserve of possible; Dignity of the human person; Drugs; Public health system; State