O RETROCESSO NO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIME - Pereira, Giulia Poeppl; Mafra, Julia Soares; Schlickmann, Flavio (Ponto de Vista Jurídico, 2020)
O objeto de estudo da presente pesquisa consiste na análise das mudanças que ocorreram devido a nova lei anticrime, no que tange a progressão de regime no Brasil, no referido princípio da ressocialização. O objetivo geral do estudo é verificar quais mudanças decorrentes da nova lei anticrime ocorreram no que corresponde a progressão de regime proveniente do princípio da ressocialização. No cenário penalista atual, é irrefutável a necessidade do estudo da nova lei 13.964/19, essencialmente, no que diz respeito a progressão de regime. A partir disso, faz-se necessário dominar o tema, para que seja mais bem compreendido quais mudanças relevantes a nova lei trouxe consigo, considerando que os crimes cometidos após o dia 24/12/19 seriam julgados sob a ótica da referida lei. Como objetivos específicos: a) caracterizar e contextualizar o princípio da ressocialização; b) expor sobre a progressão de regime; c) perscrutar sobre a progressão de regime no sistema carcerário brasileiro; d) discorrer sobre a lei 13.964/19; e) explanar as mudanças na progressão de regime oriundas da lei anticrime. A metodologia utiliza-se da técnica do referente, conceito operacional e pesquisa bibliográfica.