ANÁLISE DO TRABALHO PRISIONAL APLICADO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO - Panceri, Thaise; Ries Winck, Daniela (Ponto de Vista Jurídico, 2021)
O trabalho é uma das principais ferramentas para a ressocialização dos apenados, previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, o sistema carcerário enfrenta inúmeras dificuldades estruturais que desfavorecem a prática do trabalho pelos presos e os priva desta forma imprescindível de aprendizado e produção, com consequências negativas para o detento e sociedade. O presente estudo exploratório foi realizado através do estudo de caso de uma Unidade Prisional Avançada de Santa Catarina, buscando conhecer as formas de trabalho oferecidas aos apenados e se estas atividades atendem aos aspectos que envolvem a ressocialização dos presos pelo trabalho. A Unidade prisional em tela comporta 175 presos em regime provisório, destes, 15.42% tem a oportunidade de trabalhar em atividades do fundo rotativo (cozinha e manutenção) produção de embalagens em uma empresa privada e serviços gerais no batalhão da Polícia Militar. Os dados obtidos demonstram uma parte das mazelas enfrentadas pelo sistema penitenciário brasileiro, no que tange as estratégias insatisfatórias de ressocialização através do trabalho, mesmo havendo esforços empreendidos pela direção da Unidade Prisional a fim de aumentar as vagas de trabalho, melhorar as condições e garantir os direitos dos apenados.