INDICADORES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE: SOCIAL INDICATORS AND ACCESSIBILITY PUBLIC POLICIES - Demarchi, Clovis; MaieskI, Elaine Cristina (Ponto de Vista Jurídico, 2021)
O artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância dos indicadores sociais como instrumentos para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas, especialmente as relativas às pessoas com deficiência. Como objetivos específicos têm-se, entre outros: a) analisar se o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem sido usado como referência na elaboração dos indicadores sociais sobre deficientes no Brasil; b) analisar se o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi elaborado utilizando critérios de formação de indicadores sociais e se tem sido usado para a efetivação do direito a acessibilidade; c) analisar se Estatuto da Pessoa com Deficiência, se totalmente efetivado, atenderia as necessidades das pessoas com deficiência. Os indicadores sociais são matéria prima essencial no campo da elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas e considerados os balizadores de programas que possibilitam o cumprimento dos direitos fundamentais. A identificação e a eliminação das barreiras - físicas e sociais, somente será possível com políticas públicas baseadas em indicadores sociais específicos. A acessibilidade em todos os níveis é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Quanto à metodologia, teve-se uma abordagem qualitativa e quantitativa, como técnica a pesquisa bibliográfica e documental.