OS SEM TETO E OS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE O ALCANCE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS CLASSES MAIS VULNERÁVEIS DA SOCIEDADE: THE HOMELESS AND HUMAN RIGHTS: A STUDY ON THE SCOPE OF POLICIES PUBLIC IN THE MOST VULNERABLE CLASSES OF SOCIETY - Vescovi, Luiz Fernando; Souza Grobe, Lara (Ponto de Vista Jurídico, 2021)
O presente estudo visa trazer informações à luz dos direitos humanos, referentes a situação das camadas mais vulnerabilizadas da sociedade: a população em situação de rua. Por meio da evolução da sociedade brasileira, o texto objetiva demonstrar as desigualdades sociais como fato intrínseco do desenvolvimento do Brasil, vez que ela existe desde o descobrimento, pelos povos europeus, e que, posteriormente, influenciou na formação das favelas e no grande contingente de pessoas nas ruas. Mesmo com o progresso histórico das políticas públicas e dos programas sociais até os dias de hoje, ainda que, com reconhecimento internacional, as camadas na extrema pobreza não recebem toda a ajuda necessária, ficando em situações de dificuldade, não possuindo itens básicos para a sobrevivência, como alimentação, água potável, etc., vez que não possuem moradia, e os que possuem, não contam com uma estrutura adequada para uma vida entendida como digna. Desta forma, a pesquisa busca investigar quais seriam as razões para que elas não abarquem os que realmente precisam, deixando-os ficar em situações degradantes e indignas. ABSTRACT This study aims to bring information to the light of human rights, regarding the situation of the most vulnerable layers of society: the street population. Through the evolution of Brazilian society, the text aims to demonstrate social inequalities as an intrinsic fact of the development of Brazil, since it exists since the discovery, by the European people, and which later influenced the formation of slums and the large contingent of people on the streets. Even with the historical progress of public policies and social programs until today, even though, with international recognition, the layers in extreme poverty do not receive all the necessary help, staying in situations of difficulty, not having basic items for survival, such as food, drinking water, etc., since they do not have housing, and those who do, do not have an adequate structure for a life understood as worthy. This way, the research seeks to investigate what would be the reasons for them not to embrace those who really need it, leaving them in degrading and unworthy situations. Keywords: Human Rights. Homeless. Public Policies. Social Programs.