ACESSO À CULTURA COMO A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS - de Andrade Barbosa Santos de Mesquita, Alessandra; Biolcati Rodrigues, Alessandra; Afonso de Mesquita, Evandro; Rodrigues, José Luis (Ponto de Vista Jurídico, 2021)
O presente trabalho encara a problemática da relevância do acesso à cultura como elemento decorrente da função social dos direitos autorais, suas relações e seus efeitos sobre os limites da proteção. Destaca-se a relevância e importância do direito de acesso à cultura por meio de uma análise e apresentadas as normas jurídicas e fatos sociais que regulam e informam tanto os direitos culturais, em particular o direito de acesso às obras protegidas pelas normas autorais. Ao final conclui-se pela existência de elementos sociais e instrumentos jurídicos para uma efetiva concretização do direito de acesso à cultura, e pela necessidade de uma mudança na forma como são concebidas, interpretadas e aplicadas as normas jurídicas em questão.