CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS: O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NAS MODALIDADES PRESENCIAL E REMOTA - David, Jonathan; Cofferri, Heitor Antônio (Ponto de Vista Jurídico, 2021)
Um dos direitos assegurados pela Constituição Federal é o direito a educação, sendo esse como um direito fundamental e individual, cumpre ao Estado o dever de fazê-lo, garantindo acesso gratuito e eficiente e não permitindo qualquer forma de discriminação ao acesso, permanência e formação dessas pessoas. Apesar de ser a Constituição Federal que traz tais garantias, o tema da própria Constituição Federal é desconhecido, uma vez que, não consta na grade curricular uma disciplina que contemple o ensino da constituição. O conhecimento a Constituição Federal é algo que se faz necessário cada dia mais, uma vez que, as informações tem se tornado mais ágeis e crianças e adolescentes estão cada vez mais engajadas e entrosadas no mundo da informação. Atualmente no Brasil, existem projetos em andamento para que o ensino da Constituição Federal Brasileira seja disciplinado dentro da grade curricular do Ensino Básico. Por outro lado, enquanto tais projetos de lei não são aprovados e entram em vigor, é necessário que projetos de estudos e pesquisa acadêmico façam esse caminho e possibilitem que o conhecimento da constituição possa se tornar uma realidade dentro da comunidade escolar. O método adotado para esse artigo é o da pesquisa bibliográfica, dedutiva, descritiva.