REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DAS FAKE NEWS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA - Bonin, Joel Cezar; Portes, Suzana Miranda; Faoro, Angela (Ponto de Vista Jurídico, 2021)
Nos últimos anos, ganhou destaque a questão da manipulação de notícias inverídicas em cadeia nacional, nas redes sociais especialmente, para fins políticos, com o intento de prejudicar ou favorecer pessoas públicas. No Brasil, ocorre uma investigação do Supremo Tribunal Federal nominada por inquérito das Fake News desde 2019. O inquérito visa compreender de que modo e com qual alcance essa prática influenciou as eleições presidenciais de 2018 e em que medida a prática das fake news acabou por perpetuar uma visão deturpada da vida pública de pessoas ligadas ao universo público brasileiro. Assim, questiona-se, por meio deste artigo, se estas formas de comunicação estariam ofendendo princípios democráticos com o intuito deliberado de macular a imagem de algumas pessoas e de enaltecer outras, com base em informações inventadas e veiculadas por meio das redes sociais. Para isso, tomou-se como referência documentos públicos do inquérito em trâmite, notícias falsas encontradas na internet e principalmente leituras sobre o tema a partir de uma revisão bibliográfica e documental. Ao final, ao se falar sobre a disseminação de notícias fraudulentas, reflete-se sobre a educação digital e a necessária verificação de notícias em busca de um jornalismo intelectual de qualidade que combata a informação desvirtuada, sustentando o sistema democrático e não distorcendo-o.