O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E A ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA: SERVICE TAX AND CUSTOM INDUSTRIALIZATION ACTIVITY - Machado dos Santos, Adélcio; Chiarello de Souza, Leandro; Antônio Cofferi, Heitor; Zen, Thiara (Ponto de Vista Jurídico, 2024)
O presente artigo trata sobre a incidência do ISS em atividades de industrialização sob encomenda, em que a prestação do serviço consiste na transformação de produtos pelo prestador, buscando discorrer especificamente quando tal atividade está sujeita à competência tributária dos municípios ou se constitui em fato gerador de tributos de competência de outros entes federativos. PALAVRAS CHAVE: Imposto sobre Serviços, Industrialização. ABSTRACT This article deals with the levy of ISS on custom industrialization activities, in which the provision of the service consists of the transformation of products by the provider, specifically whether such activity is subject to the tax jurisdiction of the municipalities or constitutes a taxable event of jurisdiction of other federal entities. Keywords: Service Tax, Industrialization.