O TRABALHO DOMÉSTICO NÃO REMUNERADO E AS REPERCUSSÕES DOS INVESTIMENTOS NO ENSINO PÚBLICO BÁSICO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES : UNPAID DOMESTIC WORK AND THE REPERCUSSIONS OF INVESTIMENTS IN BASIC PUBLIC EDUCATION ON WOMENS FUNDAMENTAL RIGHTS - de Castro Silva, Laura; Gervasoni, Tássia A. (Ponto de Vista Jurídico, 2024)
O presente trabalho versa sobre o modelo anacrônico que atribui à mulher a exclusividade do trabalho de cuidado e do trabalho doméstico não remunerado e sua essencialidade para o capital, bem como as implicações daí decorrentes quanto aos seus direitos fundamentais. Desta forma, considerando o impacto da maternidade na vida das mulheres, propõe-se um recorte quanto ao seguinte problema de pesquisa: em que medida os investimentos no ensino público básico repercutem na efetivação dos direitos fundamentais das mulheres? Valer-se-á do método de abordagem dialético, com procedimento monográfico e técnica de pesquisa a documentação indireta. Deste estudo, compreendeu-se que as mulheres desempenham uma função invisível no capital, mas determinante, visto que sustentam a força de trabalho e mitigam os seus custos. Concluiu-se ainda que o investimento em creches e escolas públicas auxilia na efetivação de direitos fundamentais, tais qual o direito fundamental ao trabalho, à dignidade e a cidadania, porém, ainda é falho e ineficaz quando se fala em direito fundamental à igualdade. PALAVRAS CHAVE: Capitalismo. Direitos fundamentais. Ensino público básico. Mulheres. Trabalho doméstico não remunerado. ABSTRACT This study deals with the anachronistic model that attributes to women the exclusivity of care work and unpaid domestic work and its essentiality for the capital, as well as the resulting implications regarding their fundamental rights. Therefore, considering the impact of motherhood on women’s lives, it propose a focus on the following research problem: to what extent do investments in basic public education affect the realization of women’s fundamental rights? The dialectical approach method will be used, with a monographic procedure and indirect documentation research technique. From this study, it is understood that women play an invisible but crucial role in the capital, as they support the workforce and mitigate its costs. It was also concluded that investment in daycare centers and public schools helps in the realization of fundamental rights, such as the fundamental right to work, dignity and citizenship; however, it is still flawed and ineffective when it comes to the fundamental right to equality. Keywords Capitalism. Fundamental rights. Basic public education. Women. Unpaid domestic work.