DIREITO DE GREVE, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO: REVISITANDO AS REPERCUSSÕES DA GREVE DOS FERROVIÁRIOS DA GREAT WESTERN EM RECIFE-PE (1935): RIGHT TO STRIKE, NATIONAL SECURITY LAW, AND NATIONAL LABOR COUNCIL: REVISITING THE IMPACT OF THE GREAT WESTERN RAILWAY WORKERS’ STRIKE IN RECIFE-PE (1935) - Ferreira Duarte, Henrique; Lamera Giesta Cabral, Rafael (Ponto de Vista Jurídico, 2024)
Este artigo visou problematizar o papel do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) diante do impacto da Lei de Segurança Nacional no direito de greve, tomando como estudo de caso o movimento grevista dos trabalhadores ferroviários da Great Western, em Recife-PE, em novembro de 1935. O estudo se fundamenta em uma pesquisa bibliográfica, na qual se examinará dez inquéritos administrativos realizados pelo CNT sobre a referida greve, abordando os dados de maneira qualitativa e triangulando as informações levantadas. Os achados da pesquisa foram confrontados com literatura especializada, caracterizando-se pela natureza exploratória e pelas conclusões extraídas via método dedutivo. Evidenciou-se que o CNT, inicialmente um órgão de defesa dos direitos trabalhistas de trabalhadores na Era Vargas, começou a refletir o cenário político pós-Insurreição Comunista em suas decisões, contribuindo para a percepção negativa do movimento grevista como antissocial, antecedendo a proibição do direito de greve com a outorga da Constituição de 1937. PALAVRAS CHAVE: CNT; Greve; Comunismo; Segurança Nacional; Great Western. ABSTRACT This article aimed to scrutinize the role of the National Labor Council (CNT) in response to the effects of the National Security Law (1935) on the right to strike, using the Great Western railway workers’ strike in Recife-PE as a case study. The study is based on bibliographic research, examining ten administrative inquiries conducted by the CNT regarding the strike, addressing the data qualitatively and triangulating the gathered information. The findings were compared with specialized literature, marked by an exploratory nature and conclusions drawn through deductive reasoning. It was highlighted that the CNT, initially a body defending workers’ rights during the Vargas Era, began to mirror the post-Communist Insurrection political landscape in its resolutions, contributing to the negative perception of the strike movement as antisocial, preceding the prohibition of the right to strike with the enactment of the Constitution of 1937. Keywords: Traditional Knowledge Associated with Amazon Biodiversity. Elements. Transnational Legal Protection Regime. Sustainability.