AS FORMAS JURÍDICAS, SUA RELAÇÃO COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CRIMINALIDADE.: LEGAL FORMS, THEIR RELATIONSHIP WITH PEOPLE WITH DISABILITIES AND CRIMINALITY - Corrêa de Mello, Júnior; Bonin, Joel Cezar; Castilho Lopes, Lucas; Emilio Zart, Ricardo (Ponto de Vista Jurídico, 2024)
O presente artigo se propõe a discutir a interrelação entre as pessoas com deficiências, seus crimes e as normas jurídicas. Em um primeiro momento, será apresentada uma breve incursão ao pensamento de Michel Foucault, principalmente por meio da obra “A verdade e as formas jurídicas” (2003), resultado de um seminário ministrado em 1973 na PUC-Rio. Essa obra pode ser considerada seminal, pois ela foi o pontapé inicial para a publicação de sua obra mais singular sobre as prisões - “Vigiar e Punir”, publicada originalmente em 1975 pelas Edições Gallimard, na França e em 1977, pela Editora Vozes, no Brasil. A obra de 1973 já apresenta elementos importantes para a compreensão do nascimento das prisões e as mudanças a partir do Século XIX sobre o formato das punições. Com base nesta fundamentação, no segundo momento, aborda-se a problemática dos encarcerados com deficiência nos presídios nacionais. O intento é mostrar os dilemas e negligências que este público sofre ao viver sem o mínimo razoável no mundo do cárcere. A metodologia é bibliográfica e adotou-se a análise qualitativa dos dados compilados. Ao final, aponta-se para a necessidade do incremento de leis e políticas públicas voltadas para o atendimento deste público, haja vista, que mesmo as pessoas “normais” em situação de privação de liberdade, encontram-se esquecidas ou abandonadas à própria sorte na realidade prisional de nosso país. PALAVRAS CHAVE: Normas jurídicas, pessoas com deficiência, criminalidade. ABSTRACT This article aims to discuss the interrelationship between people with disabilities, their crimes and legal norms. Initially, a brief foray into Michel Foucault’s thought will be presented, mainly through the work “Truth and legal forms” (2003), the result of a seminar given in 1973 at PUC-Rio. This work can be considered seminal, as it was the starting point for the publication of his most unique work on prisons - “Discipline and Punish”, originally published in 1975 by Gallimard Editions, in France and in 1977, by Vozes Library, in Brazil. The 1973’s work already presents important elements for understanding the birth of prisons and the changes in the format of punishments from the 19th century onwards. Based on this foundation, in the second stage, the problem of inmates with disabilities in national prisons is addressed. The intention is to show the dilemmas and negligence that this public suffers when living without a reasonable minimum in the world of prison. The methodology is bibliographic and reflects the qualitative analysis of the compiled data. In the end, it points to the need to increase laws and external public policies to serve this public, as even “normal” people in situations of deprivation of liberty find themselves forgotten or abandoned to their own devices. in the prison reality of our country. Keywords: Legal standards, people with disabilities, crime.