ENTRE O PASSADO E O FUTURO: A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA E SEUS SIGNIFICADOS ANTE O REGIME INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: BETWEEN THE PAST AND THE FUTURE: RESOURCES EXPLOITATION IN THE BRAZILIAN CONTINENTAL SHELF AND ITS MEANINGS TOWARDS THE INTERNATIONAL REGIME ON THE ENVIRONMENT - Sales Zaidan, João Vitor; Bitencourt Nóbrega, Flavianne Fernanda (Ponto de Vista Jurídico, 2025)
O objetivo desta pesquisa é discutir diferentes possibilidades de exploração de recursos na Plataforma Continental brasileira, considerando aspectos como a reivindicação do aumento da extensão da PC feita pelo Brasil, bem como questões ambientais que vêm ganhando cada vez mais imperatividade e criando novas prioridades em matéria de matrizes energéticas e preservação. A ideia de Plataforma Continental — o prolongamento do território sob o oceano — advém de desenvolvimentos históricos do Direito do Mar, atualmente pertencendo ao arcabouço jurídico centralizado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Entre as discussões sobre a área, existe o potencial de exploração econômica de recursos nela contidos. São discutidas, nesse sentido, perspectivas de aproveitamento que vão além de hidrocarbonetos, também abarcando o debate sobre o regime internacional de meio ambiente e as necessidades dele decorrentes de modificação das estruturas produtivas com vistas a uma maior sustentabilidade. Como resultados, foi observado que a própria Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que cuida do tema no Brasil, valoriza a exploração sustentável, assim como a Política Nacional de Meio Ambiente. Ainda, a literatura aponta potenciais de exploração de recursos minerais que podem ser usados em áreas como agricultura, recuperação da costa, fertilizantes e construção civil. Mostra-se, pois, como a exploração de recursos na Plataforma Continental não deve ser desconectada da necessidade de preservação ambiental e contenção do aquecimento global, de modo a buscar um equilíbrio entre as diferentes dimensões. PALAVRAS CHAVE: Plataforma Continental; exploração de recursos; regime internacional do meio ambiente. ABSTRACT The purpose of this research is to discuss different possibilities of resource exploitation in the Brazilian continental shelf, considering aspects such as the claim of an increase in the extension of the shelf made by Brazil, as well as environmental issues that have been more imperative and creating new priorities when it comes to energy grids and preservation. The ideia of continental shelf — the extension of the territory within the ocean — comes from historical developments of the Law of the Sea, currently belonging to the legal framework centered in the United Nation Convention on the Law of the Sea. Among the discussions about the area, there is the potential of economic exploitation of the resources contained in it. The paper discusses, hence, usage perspectives that go beyond hydrocarbons, also including the international regime on the environment and the necessities stemming from it of modifying the production structures so as to a greater sustainability. As results, it was observed that even the Interministerial Commission to Sea Resources, that takes care of the matter in Brazil, values the sustainable exploitation, as well as the National Environment Policy. The literature also points exploitation potential of resources which can be used in fields such as agriculture, fertilizers, coast recovery and civil construction. It is show, hence, how resources exploitation in the continental shelf cannot be unlinked from the environmental preservation necessity and containment of the global warming, so as to seek a balance between the different dimensions. Keywords: Continental shelf; resources exploitation; international regime on the environment.