Práticas e desafios na inclusão de estudantes com superdotação e altas habilidades no ensino fundamental : Practices and challenges in the inclusion of students with giftedness and high abilities in elementary education - Wenczenovicz, Thais Janaina; Locateli, Claudia; Krone, Maria Eduarda (Ponto de Vista Jurídico, 2025)
Este artigo analisa as práticas e desafios da inclusão de estudantes com superdotação e/ou altas habilidades no ensino fundamental brasileiro. O objetivo é identificar os principais práticas e desafios à inclusão desses estudantes no ensino regular, destacando as tensões entre a previsão legal e o atendimento efetivamente oferecido pelas instituições escolares. Adota-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica-investigativa, voltada à compreensão das lacunas existentes na formulação de políticas e na prática pedagógica. Os resultados indicam que a heterogeneidade dos perfis de superdotação dificulta a identificação e os diagnósticos concretos, enquanto o estigma social, a insuficiência de profissionais especializados e as barreiras comunicacionais comprometem o desenvolvimento desses estudantes no ambiente escolar. Conclui-se que, apesar de avanços normativos, persistem resistências institucionais e culturais que limitam a consolidação de uma educação inclusiva efetiva. Palavras-chave: Direito à educação. Educação inclusiva. Superdotação/altas habilidades. Atendimento educacional especializado. ABSTRACT: This article analyzes the practices and challenges of including students with giftedness and/or high abilities in Brazilian elementary education. The objective is to identify the main practices and challenges to the inclusion of these students in regular schools, highlighting the tensions between legal provisions and the actual support provided by educational institutions. The methodological approach adopted is a bibliographic-investigative research aimed at understanding the gaps in policy formulation and pedagogical practice. The results indicate that the heterogeneity of giftedness profiles hinders identification and concrete diagnoses, while social stigma, insufficient specialized professionals, and communication barriers compromise the development of these students in the school environment. It is concluded that, despite normative advances, institutional and cultural resistances persist, limiting the consolidation of effective inclusive education. Keywords: Right to education. Inclusive education. Giftedness/high abilities. Specialized educational support.