O ESTADO DE DIREITO GARANTISTA - Novelli, Rodrigo Fernando (Ponto de Vista Jurídico, 2016)
Resumo: O presente artigo pretende abordar os conceitos operacionais das categorias estado, direito e garantismo e ao final proporcionar uma conclusão se o Estado brasileiro pode ser ou não considerado como um Estado garantista. Para tanto, utilizou-se do método indutivo na investigação, no tratamento de dados e no relatório, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica e do referente. Palavras-chave: Estado. Direito. Garantismo. THE RULE OF LAW GARANTISM Abstract: This article aims to address the operational concepts of status categories, right and garantismo and ultimately provide a conclusion that the Brazilian government may or may not be considered commotion one garantista State. To this end, we used the inductive method in research, data processing and reporting, using the technique of literature and the referent. Keywords: State. Ritht. Garantism.