IDOSOS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS: UMA REALIDADE ESCONDIDA NO ÂMBITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Rosa, Josely Cristiane; Caviquioli, Sara Priscila (Ponto de Vista Jurídico, 2016)
Resumo: No decorrer da história o idoso exerceu diferentes papéis e ocupou distintas posições em nossa sociedade. Contudo, sua trajetória é marcada pelo histórico de violência que sofre contra seu estado de fragilidade física, econômica e emocional. Apesar da legislação brasileira conter regras protetivas a pessoa idosa foi a partir da criação do Estatuto do Idoso que a questão da denúncia de maus-tratos passou a ser mandatória. Diante desse contexto, o presente artigo tem por objetivo expor a contemporânea situação da violência contra o idoso, com base em estatísticas fornecidas pelos órgãos estatais, adentrando nas diferentes espécies de agressões. Para tanto, descreve-se o perfil da violência contra o idoso que se inicia na esfera nacional, estadual, considerando aqui o Estado de Santa Catarina, concluindo com uma avaliação do município de Brusque/SC. Assim, em caráter exploratório, o trabalho demonstra atual situação dos idosos no município de Brusque, demonstrando como ocorre o procedimento de tratamento aos idosos e seus familiares em casos de violência, tanto na esfera psicossocial quando no âmbito jurídico. Os resultados revelaram que a forma de violência intrafamiliar contra o idoso mais frequente no município de Brusque é o abandono, o que indica uma ausência de comunicação e conscientização dos familiares quanto aos cuidados adequados com a pessoa idosa. A pesquisa demonstrou também as diversas políticas públicas adotadas no município de Brusque que visam fornecer ao idoso um espaço acolhedor e igualitário, estabelecendo assistência de saúde diferenciada aos idosos e promovendo eventos culturais voltados a população idosa. Palavras-chave: Idoso. Violência. Estatuto do Idoso. Elderly victims of abuse: a reality hidden in the context of fundamental rights Abstract: Throughout history the old-aged perform different roles and occupied different positions in our society. However, his career is marked by a history of violence suffering against their physical, economic and emotional fragility. Although the Brazilian legislation contain protective rules for the old-aged. Was from creation of the Statute of Old-aged that the issue of ill-treatment complaint became mandatory. In this context, this article aims to explain the contemporary situation of violence against them, based on statistics provided by state agencies, entering the different kinds of attacks. It describes the profile of violence against the old-aged beginning in national, state level, considering here the state of Santa Catarina, concluding with an assessment of the city of Brusque / SC. Thus, in an exploratory character, the work shows the current situation of the old-aged in the city of Brusque, demonstrating as it does the treatment procedure to them and their families in cases of violence in both the psychosocial level when the legal framework. The results revealed that the form of domestic violence against the old-aged people is most common in Brusque municipality is abandonment, which indicates a lack of communication and awareness of the family about the proper care of them. The survey also showed the various public policies adopted in Brusque municipality aimed at providing the elderly a warm and egalitarian space, establishing differentiated health care to the old-aged and promoting cultural events aimed at the elderly. Keywords: Old-aged. Violence. Statute of Old-aged.