UMA ANÁLISE DO DEPOIMENTO ESPECIAL E DA ESCUTA ESPECIALIZADA COMO MECANISMOS DE PRESERVAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: AN ANALYSIS OF SPECIAL TESTIMONY AND SPECIALIZED LISTENING AS A MECHANISM FOR THE PRESERVATION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE - Steigleder Neubauer, Vanessa; Pires Keitel, Ângela Simone; Seibel Maciel, Ana Carla (Ponto de Vista Jurídico, 2021)
O presente trabalho teve como objetivo analisar as implicações da Lei 13.431 de 2017 que estabelece algumas garantias de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O problema de pesquisa exposto consiste em analisar a técnica do depoimento pessoal, método alternativo de inquirição de vítimas de abuso sexual, cumprindo a função para a qual foi criado, ou seja, evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Para atingir os propósitos do estudo, inicialmente, na primeira seção, foi feita uma abordagem geral dos direitos das crianças e dos adolescentes e as principais legislações para sua proteção. Em seguida, na segunda seção trata de uma abordagem sobre os tipos de violência e na última seção faz uma pesquisa acerca do estudo específico da escuta especializada e do depoimento especial, trazendo as principais mudanças da legislação nesse sentido e analisando os possíveis benefícios desses instrumentos para as vítimas de abuso sexual. Como resultado deste trabalho foi possível verificar que a criação dos novos mecanismos de oitiva tem por objetivo central proteger os infantojuvenil se evitar uma possível revitimização através da aplicação da escuta especializada e do depoimento especial. PALAVRAS CHAVE: Abuso Sexual. Depoimento Especial. Infantojuvenil. Revitimização. Violência. ABSTRACT This study aimed to analyze the implications of Law 13.431 of 2017, which establishes certain guarantees of the rights of children and adolescents, victims or witnesses of violence and amends the Statute of Children and Adolescents, Law 8.069, of July 13.1990. The research problem exposed consists in analyzing the technique of personal testimony, an alternative method of interrogating victims of sexual abuse, fulfilling the function for which it was created, that is, avoiding the re-victimization of children and adolescents victims of intrafamily sexual abuse. To achieve the purposes of the study, initially, in the first section, a general approach was made on the rights of children and adolescents and the main legislation for their protection. Then, in the second section it deals with an approach on the types of violence and in the last section it does a research about the specific study of specialized listening and the special testimony, bringing the main changes of the legislation in this sense and analyzing the possible benefits of these instruments for victims of sexual abuse. As a result of this work, it was possible to verify that the creation of the new hearing mechanisms has the central objective of protecting children and youths and avoiding a possible revictimization through the application of specialized listening and special testimony. Keywords: Sexual abuse. Special testimony. Children and Youth. Revitimization. Violence.