ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE E EM ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) - Romano, Ana Luiza; Demarchi, Clovis (Ponto de Vista Jurídico, 2015)
Nenhuma pessoa gosta de receber notícias ruins. Uma destas notícias que ninguém gosta de receber é o diagnóstico do câncer. Ela assusta qualquer pessoa e enfrentar o tratamento exigirá muita determinação e coragem por parte do portador e dos familiares. A tendência nestas horas é que ninguém se lembre de buscar os seus direitos e as causas desta falta de lembrança podem ser as mais variadas, mas, o mais comum mesmo é o desconhecimento dos Direitos do portador de câncer. Em maio de 2013 entra em vigor a lei 12.732 de 22 de novembro de 2012, publicada no D.O.U em 23 de novembro de 2012, que estabelece mais alguns direitos do portador de neoplasia maligna (câncer) Assim sendo, o objeto do presente artigo é a análise dos direitos sociais que estão disponíveis na legislação brasileira para os portadores de câncer. O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar o direito à saúde e em especial os direitos dos portadores de câncer. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva. Foram utilizadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.