INDICADORES SOCIAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA AMFRI: DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AO ODS 4 DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19: SOCIAL INDICATORS FOR PUBLIC EDUCATION POLICIES IN AMFRI MUNICIPALITIES: DIAGNOSIS OF THE SITUATION IN RELATION TO SDG 4 DURING THE COVID-19 PANDEMIC - Demarchi, Clovis; Maieski, Elaine Cristina (Ponto de Vista Jurídico, 2022)
O artigo tem como objeto verificar a criação e monitoramento dos indicadores educacionais para cumprimento do ODS 4, visando assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos nos onze municípios que compõe a AMFRI (Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo). O objetivo geral é investigar como estão sendo criados atualmente os indicadores educacionais da região e, se da forma como estão sendo manejados, tais indicadores cumprem a função de fomentar a implementação de políticas públicas que assegurem uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, conforme propõe o ODS 4. Constatou-se que na região da AMFRI, os indicadores educacionais são originados a partir das pesquisas amostrais como Censo Escolar, e dos bancos de dados da Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina. Os dados não refletem as especificidades e a realidade local de cada unidade educacional e portanto, da forma como estão sendo aplicados, tais indicadores podem não estar cumprindo completamente a função de fomentar a implementação de políticas públicas que assegurem uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, conforme propõe o ODS 4. As unidades educacionais da região sofreram os mesmos impactos que unidades das demais regiões brasileiras. Quanto à metodologia usou-se o método indutivo com as técnicas da análise doutrinária, legislativa e documental. PALAVRAS CHAVE: Indicadores Sociais; educação; AMFRI; ODS 4. ABSTRACT The purpose of the article is to verify the creation and monitoring of educational indicators for the fulfillment of SDG 4, aiming to ensure quality inclusive and equitable education, promoting lifelong learning opportunities for all in the eleven municipalities that make up the AMFRI (Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha and Porto Belo). The general objective is to investigate how educational indicators in the region are currently being created and, if in the way they are being managed, such indicators fulfill the function of promoting the implementation of public policies that ensure an inclusive, equitable and quality education, as proposed. o SDG 4. It was found that in the AMFRI region, educational indicators originate from sample surveys such as the School Census, and from the databases of the State Department of Education of Santa Catarina. The data do not reflect the specificities and local reality of each educational unit and therefore, the way they are being applied, such indicators may not be fully fulfilling the function of promoting the implementation of public policies that ensure an inclusive, equitable and quality education, as proposed by SDG 4. Educational units in the region suffered the same impacts as units in other Brazilian regions. As for the methodology, the inductive method was used with the techniques of doctrinal, legislative and documentary analysis. Keywords: Social Indicators; Education; AMFRI; SDG 4.