ANÁLISE DO CONHECIMENTO TÉCNICO DE OPERADORES DO SISTEMA PRISIONAL SOBRE PESSOAS LGBTI+ PRIVADAS DE LIBERDADE: ANALYSIS OF THE TECHNICAL KNOWLEDGE OF PRISONAL SYSTEM OPERATORS ABOUT LGBTI+ PEOPLE DEPRIVED OF LIBERTY - Vieira, Ricardo Stanziola; Longen, Bruna Roberta Wessner (Ponto de Vista Jurídico, 2023)
A complexidade de alguns temas de grande relevância social carrega consigo a inerente necessidade de estudos e discussões. A pesquisadora, que também é policial penal, tece alguns comentários sobre as minorias do sistema prisional brasileiro, tais reflexões iniciam o artigo e se estendem até a sua conclusão. O estudo imerge no contexto das prisões e seus personagens, identificando um grupo específico pertencente às minorias que compõe estes lugares, as pessoas LGBTI+. Foram coletadas informações de policiais penais, os quais laboram no ambiente prisional, que voluntariamente responderam a um questionário semiestruturado com dez perguntas, objetivando analisar o nível de conhecimento técnico desses profissionais sobre a existência e aplicabilidade de documentos normativos que regulamentam procedimentos adequados à execução penal de pessoas LGBTI+ privadas de liberdade, vinculantes à toda administração pública. Compreende-se a importância de se humanizar a dinâmica de cumprimento de pena e, para isso, é necessário que as gestões, em consonância com seu papel de diagnosticar situações de vulnerabilidade, atuem como mediadores sociais e difundam aos seus operadores informações técnicas e procedimentais já definidas, as quais são fundamentais para o desemprenho de suas funções. PALAVRAS CHAVE: Prisão. Minorias. LGBTI+. Polícia Penal. Capacitação. ABSTRACT Some topics of great social relevance and also great complexity carry the inherent need of studies and discussions. The author of this research, who is additionally a criminal police officer, shares her view on the social minorities in the Brazilian prison system, those reflections go from the beginning to the conclusion of this article. The study immerses itself in the context of prisons and their characters, identifying a specific group belonging to the minorities that make up these places, LGBTI+ people. Information was collected from criminal police officers, who work in the prison environment, that voluntarily answered a semi-structured questionnaire with ten questions, aiming to analyze the level of technical knowledge of these professionals about the existence and applicability of normative documents that regulate adequate procedures for the criminal execution of crimes. LGBTI+ people deprived of their liberty, binding on the entire public administration. It is understood the importance of humanizing the dynamics of serving sentences and, for this, it is necessary that the administrations, in line with their role of diagnosing situations of vulnerability, act as social mediators and disseminate technical and procedural information to their operators already defined, which are fundamental for the performance of their functions. Keywords: Prison. Minorities. LGBTI+. Police. Empowerment.