O TRÁFICO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS COMO DELITO TRANSNACIONAL: INTERNATIONAL WASTE TRAFFICKING AS A TRANSNATIONAL CRIME - Piffer, Carla; Neto, Wilson Paulo Mendonça (Ponto de Vista Jurídico, 2023)
O presente estudo tem como objetivo a análise do fenômeno da exportação de resíduos, aqui denominado como tráfico internacional de resíduos, a fim de enquadrá-lo como delito transnacional, já que seus efeitos, a toda evidência, transpassam as fronteiras dos Estados, causando malefícios diretos e/ou indiretos a toda coletividade. A fim de atender ao objetivo proposto, essa apreciação seguiu a seguinte ordem: apresenta-se o tratamento jurídico nacional e internacional acerca dos resíduos; faz-se uma análise acerca da sustentabilidade frente à exportação destes resíduos para, ao final, caracterizar a exportação de resíduos como a prática de ilícito transnacional. Em sede de considerações finais, confirma-se a hipótese lançada, evidenciando que a remessa de resíduos para países que ficarão responsáveis pelo seu tratamento e processamento, de fato, configura-se como delito transnacional, pois afeta de forma evidente a sustentabilidade e compromete a manutenção do meio ambiente sadio. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa pura, qualitativa e descritiva. O método de abordagem foi o indutivo crítico, de interpretação lógico-gramatical e procedimento técnicos documentais. Palavras-chave: Resíduos; Tráfico de resíduos; Transnacionalidade; Sustentabilidade; Delitos transnacionais. ABSTRACT The aim of this study is to analyze the phenomenon of waste exportation, here referred to as international waste trafficking, in order to classify it as a transnational crime, since its effects clearly cross the borders of states, causing direct and/or indirect harm to the whole community. In order to achieve the proposed objective, this assessment followed the following order: the national and international legal treatment of waste is presented; an analysis is made of the sustainability of the export of this waste in order to characterize the export of waste as a transnational illicit practice. In the light of final considerations, the hypothesis is confirmed, showing that the shipment of waste to countries that will be responsible for its treatment and processing, in fact, is a transnational crime, because it clearly affects sustainability and compromises the maintenance of the healthy environment. Regarding the methodology used, it is a pure, qualitative and descriptive research. The method of approach was the critical inductive, logical-grammatical interpretation and documentary technical procedure. Keywords: Waste; Waste Trafficking; Transnationality; Sustainability; Transnational Crime