REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA UNIVERSITÁRIO AO REFUGIADO NO BRASIL: A DIGNIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO: REVALIDATION OF THE UNIVERSITY DEGREE FOR REFUGEES IN BRAZIL: THE DIGNITY OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO WORK - Costa Souza , Nilson; de Andrade Barbosa Santos de Mesquita , Alessandra; Diego Martarelli Fernandes , Felipe (Ponto de Vista Jurídico, 2024)
O presente artigo ira contemplar a sistematização que os refugiados enfrentam para revalidarem o diploma universitário no território nacional, eis que o cenário não somente implica o direito ao trabalho, e sim o direito humano da educação, sem contar, a aclamada dignidade da pessoa humana para continuarem seguir suas trajetórias ao novo pais. Neste âmbito, torna indiscutível atuação do governo federal na promoção e fortalecimento das politicas públicas de promover a boa acolhida aos refugiados, tal como, propor meios de vivencia digna para referida classe que a cada dia cresce o número significativamente, sendo a reavaliação um mecanismo de integração social e assim fortalecer as diretrizes humanitárias ao enredo em discussão. PALAVRAS CHAVE: Refugiados, diploma universitário e trabalho. ABSTRACT This article will address the systematization that refugees face in order to revalidate their university diplomas in the national territory, since the scenario not only involves the right to work, but also the human right to education, not to mention the acclaimed dignity of the human person to continue following their paths to the new country. In this context, the federal government's role in promoting and strengthening public policies to promote a good welcome for refugees becomes indisputable, as well as proposing means of dignified living for this class, whose number is growing significantly every day, with reevaluation being a mechanism for social integration and thus strengthening the humanitarian guidelines for the subject under discussion. Keywords: Refugees, university degree and work.