Regimes de Tributação: Possibilidades para organizações de construção civil: Taxation Regimes: Possibilities for construction organizations - Dalprá, Ariane; Padilha, Edilson Sidnei; Padilha, Carolina Klein (Ponto de Vista Jurídico, 2025)
RESUMO: A elevada complexidade do sistema tributário brasileiro impõe desafios relevantes às empresas, exigindo atenção quanto à escolha do regime de tributação mais adequado. O correto enquadramento impacta diretamente na competitividade e na saúde financeira das empresas, uma vez que a carga de tributos influencia na precificação, na margem de lucro e na capacidade de investimento. Nesse cenário, o planejamento tributário torna-se uma ferramenta essencial, permitindo a redução legal de tributos e a otimização dos recursos disponíveis. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar as formas de tributação aplicáveis a uma empresa do ramo da construção civil. A metodologia da pesquisa quanto aos objetivos é do tipo descritiva, conduzida por meio de um estudo de caso, com abordagens quantitativa e qualitativa. As técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a documental e a entrevista não estruturada. Quanto a análise dos dados, esta ocorreu com base na análise de conteúdo e na análise documental. Os resultados obtidos demonstraram que, apesar das alternativas existentes, o regime do Simples Nacional apresentou-se como a opção mais vantajosa para a empresa no período analisado, proporcionando menor carga tributária em comparação ao Lucro Presumido e ao Lucro Real. O estudo evidencia a importância do planejamento tributário contínuo, como ferramenta estratégica na gestão financeira, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e competitividade do negócio. Palavras-chave: Regime tributário; Planejamento tributário; Elisão fiscal. ABSTRACT: The high complexity of the Brazilian tax system poses significant challenges to companies, requiring attention when choosing the most appropriate tax regime. The correct classification directly impacts the competitiveness and financial health of companies, since the tax burden influences pricing, profit margins and investment capacity. In this scenario, tax planning becomes an essential tool, allowing for the legal reduction of taxes and the optimization of available resources. In view of this, the general objective of this study is to analyze the forms of taxation applicable to a company in the construction industry. The research methodology, in terms of objectives, is descriptive, conducted through a case study with quantitative and qualitative approachs. The techniques used for data collection will be through documents and unstructured interviews. Data analysis will be based on content analysis and document analysis. The results obtained demonstrated that, despite the existing alternatives, the Simples Nacional regime was the most advantageous option for the company in the period analyzed, providing a lower tax burden compared to Presumed Profit and Real Profit. The study highlights the importance of continuous tax planning as a strategic tool in financial management, directly contributing to the sustainability and competitiveness of the business. Keywords: Tax regime; Tax planning; Tax avoidance.