Direitos humanos em perspectiva crítica: inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no contexto universitário : Human rights in critical perspective: inclusion of people with autism spectrum disorder in the university context - Stoll, Sabrina Lehnen; Corrêa, Shirlei de Souza; Siqueira, Ana Paula Santos; Aparecida Carlini de Moraes, Marilu (Ponto de Vista Jurídico, 2025)
Os processos que compreendem a inclusão das pessoas no espectro autista nas universidades tendencia a desafiar estigmas e preconceitos, pois fortalece a concepção defendida pelas discussões sobre os direitos humanos, que todos os indivíduos têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade. A promoção desses direitos não se limita apenas ao acesso físico aos espaços educacionais, mas também abrange a implementação de políticas e práticas que garantam a participação ativa e o apoio necessário para que estes estudantes permaneçam com qualidade nos contextos universitários. Este artigo teve como objetivo contextualizar as concepções sobre os direitos humanos e as premissas das práticas inclusivas de pessoas com transtorno do espectro autista no contexto universitário. O estudo foi organizado com base na abordagem qualitativa, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. Os principais resultados indicam que a questão da inclusão dos estudantes com TEA no ensino superior é complexa e foco de discussões constantes no meio acadêmico, pois, ainda que seja legalmente estabelecido, se trata de algo incipiente. Palavras-chave: Direitos humanos. Inclusão. Ensino superior. Transtorno Espectro Autista. ABSTRACT: The processes that include the inclusion of people on the autistic spectrum in universities tend to challenge stigmas and prejudices, as they strengthen the conception defended by discussions on human rights, that all individuals have the right to an inclusive and quality education. The promotion of these rights is not limited only to physical access to educational spaces, but also encompasses the implementation of policies and practices that guarantee the active participation and support necessary for these students to remain with quality in university contexts. This article aimed to contextualize the concepts of human rights and the premises of inclusive practices for people with autism spectrum disorder in the university context. The study was organized based on a qualitative approach, through bibliographic and documentary research. The main results indicate that the issue of including students with ASD in higher education is complex and the focus of constant discussions in academia, as, even though it is legally established, it is still in its infancy. Keywords: Human rights. Inclusion. University education. Autism Spectrum Disorder.