Desigualdades estruturais e pedagógicas e o comprometimento ao Direito Fundamental à Educação Básica no estado do Rio Grande do Sul (2020-2025): reflexões interdisciplinares: Structural and pedagogical inequalities and the commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the state of Rio Grande do Sul (2020-2025): interdisciplinary reflections - Wenczenovicz, Thaís Janaina; Pasini, Ricardo Luiz (Ponto de Vista Jurídico, 2025)
Este estudo investiga o cenário da educação no estado do Rio Grande do Sul, com base no levantamento realizado pelo CEPERS Sindicato, que abrangeu 400 respostas de 264 escolas em 122 municípios e nos dados do Observatório da Educação no Rio Grande do Sul – 2024. A pesquisa revela um panorama preocupante, caracterizado por desigualdades estruturais e pedagógicas que comprometem o direito fundamental à educação. As escolas enfrentam desafios significativos, incluindo carência de recursos humanos, infraestrutura precária e dificuldades para garantir condições adequadas de ensino. O artigo analisa o direito fundamental à educação, e com base em dados oficiais examina essas informações sob a ótica da colonialidade do poder e do saber, utilizando as Epistemologias do Sul. A análise busca evidenciar como as desigualdades estruturais, historicamente enraizadas, perpetuam a subalternização de certos grupos e comprometem o acesso e permanência na educação. Os resultados do estudo demonstram a fragilidade do sistema educacional no Rio Grande do Sul, onde o direito fundamental social à educação, previsto constitucionalmente, não é plenamente garantido. Palavras-chave: Colonialidade do poder e do saber. Direito Fundamental à Educação. Desigualdades Educacionais. Escolas Públicas. ABSTRACT: This study investigates the educational landscape in the state of Rio Grande do Sul, based on a survey conducted by CEPERS Sindicato. The survey gathered 400 responses from 264 schools in 122 municipalities and utilized data from the 2024 Rio Grande do Sul Education Observatory. The research reveals a troubling scenario marked by structural and pedagogical inequalities that compromise the fundamental right to education. Schools face significant challenges, including a lack of human resources, precarious infrastructure, and difficulties in ensuring adequate teaching conditions. Based on official data, this article analyzes the fundamental right to education through the lens of the coloniality of power and knowledge, using the Epistemologies of the South. The analysis aims to show how historically rooted structural inequalities perpetuate the subordination of certain groups and compromise their access to and permanence in education. The study's results demonstrate the fragility of the educational system in Rio Grande do Sul, where the constitutional and fundamental social right to education is not fully guaranteed. Keywords: Coloniality of power and knowledge; fundamental right to education; educational inequalities; public schools.