NULIDADES DA PROVA PERICIAL PELA INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS - Koch, Daniel Buhatem; Tandalo, Marina Frota; Silva, Claudia Fernanda Souza de Carvalho Becker (Ponto de Vista Jurídico, 2016)
Resumo: A problemática apresentada no presente artigo se debruça sobre como a carência na adoção de procedimentos técnico-científicos, desde a falta de preservação integral do local do crime até a inobservância de normas técnicas pertinentes a cada exame pericial, poderá afetar a fidedignidade dos meios de provas produzidos com consequências para o processo penal. Diante da apreciação pericial, o registro da cadeia de custódia visa manter e documentar a história cronológica da descoberta das provas e dos seus elementos informativos, tratadas como evidências que resultam no laudo pericial de utilidade para persecução penal. O manuseio obrigatoriamente cauteloso dessas evidências visa evitar qualquer tipo de adulteração, tornando o procedimento pericial probatório mais seguro e consequentemente mais confiável. Através de uma abordagem teórico-indutiva, através das pesquisas bibliográficas, e empírica, pela expertise dos autores, traçou-se uma linha de desenvolvimento visando a melhor compreensão do tema e relacionando as melhores práticas desenvolvidas atualmente na área da Criminalística, inclusive relacionando questões metrológicas e de acreditação de laboratórios forenses, ao final propondo uma discussão sobre nulidades processuais advindas dessa problemática. Palavras-chave: Processo Penal. Prova pericial. Nulidades processuais. Criminalística. Medicina Legal. FORENSIC EVIDENCE NULLITY BY NEGLECTED STANDARD PROCEDURES Abstract: This paper lays the problem concerning how negligence of technical and scientific procedures, such as crime scene preservation and the lack of standards, can affect the reliability of evidence with annulment consequences for the prosecution. In regards of the forensic approach, the chain of custody keeps an history from the discovery of evidence and its information until its use on the expert report in court. Handling such materials with care shall avoid any kind of misrepresentation, making the forensic procedures more trustworthy and reliable. This paper focuses on best practices in Criminalistics and certification of crime labs, at the end presenting a discussion on procedural nullity resulting from this negligence. Keywords: Criminal prosecution. Forensic evidence. Procedural nullity. Criminalistics. Forensic Medicine.