O RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO ERRÔNEA DO ESTADO - Sorgatto, Miria; Moreira, Ivonete; Moreira, Sara Rafaely (Ponto de Vista Jurídico, 2016)
Resumo: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade do Estado pelo erro judiciário, este trabalho vai mostrar que alguns erros decorrem de atos, omissões e da negligencia por parte dos operadores jurídicos, e que devido alguns processos já terem sido julgados de forma incoerente, tem como consequência a reparação do erro e a indenização pelo Estado na maioria das vezes. O objetivo geral da pesquisa é investigar sobre o resgate da dignidade da pessoa humana após condenação errônea do Estado ou por atos, omissões e negligencia por parte dos prestadores de serviços que geram punibilidade ao Estado. São objetivos específicos: Analisar os casos em que o Estado tenha causado prejuízos contra o cidadão ou contra a sociedade por meio de atos, omissões ou negligencia dos operadores do Poder Judiciário. Conclui-se que apesar de se ter um ordenamento, que tenta aplicar os princípios de defesa aos direitos humanos, ainda há vários atos de desrespeito a esses direitos. Palavras-chave: Responsabilidade. Estado. Erro. Resgate. THE RESCUE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON IN THE CASES OF ERRONEUS CONDEMNATION OF THE STATE Abstract: This paper deals with the liability of the State for judicial error , this paper will show that some errors result from acts, omissions and negligence on the part of legal practitioners , and because some cases have already been tried incoherently , leads the error repair and compensation by the state in most cases . The overall objective of the research is to investigate on the recovery of human dignity after erroneous conviction of the State or from acts , omissions and negligence on the part of service providers that generate criminality to the state. Specific objectives : To analyze the cases where the State has caused losses against citizens or against society through acts , omissions or negligence of the judiciary operators. We conclude that in spite of having a system, trying to apply the principles of defense of human rights, there are still several acts of disrespect for these rights. Keywords: Responsibility. State. Error. Rescue.