DIREITOS HUMANOS E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS - da Motta, Cristina Balceiro da Motta Balceiro; de Oliveira, Silvia Schiefler; dos Santos, Rafael Padilha (Ponto de Vista Jurídico, 2019)
O presente artigo tem como finalidade trazer ao debate informações e enfrentamentos sobre os temas Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais. Desta forma, o objetivo geral é analisar a importância da Direitos Humanos na sua completude para aplicação da verdadeira justiça, considerada como o instrumento apropriado a sua relação com os direitos fundamentais, além de elencar as principais declarações de direitos, finalizando com a apresentação sintética dos sistemas de proteção dos direitos humanos no mundo. Esclarece-se, ainda, que o problema de pesquisa para este artigo pode ser sintetizado na seguinte indagação: Os direitos humanos e os direitos humanos sociais são respeitados como deveriam ser? Quando se aborda a questão dos direitos humanos é inevitável comentar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), um documento adotado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de reforçar e ampliar os princípios da carta de fundação dessa entidade internacional. Seu principal objetivo foi promover entre os Estados-membros da ONU a adoção de políticas públicas e legislações nacionais que tivessem como parâmetros normativos os artigos contidos na DUDH. Na concepção fornecida pelo DUDH, os direitos humanos são, para além de todos aqueles direitos considerados universais e inalienáveis, “um conjunto mínimo de direitos necessário para assegurar uma vida ao ser humano baseada na liberdade e na dignidade”. Essa é uma definição importante porque evidencia que o grande fundamento dos intitulados direitos humanos, na sua configuração contemporânea, é a denominada “dignidade humana”. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: Direitos Humanos: conceito e características; a relação com os direitos fundamentais; as principais declarações de Diretos e os sistemas de proteção dos direitos humanos. Com relação à metodologia adotada ressalta-se que se deu pelo método indutivo. Tendo sido utilizadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.