POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONCESSÃO DE ALIMENTOS TRANSITÓRIOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR - Linhares, Eloisa de Souza Hobus; Althoff Figueiredo, Claudia Regina (Ponto de Vista Jurídico, 2016)
Resumo: A pesquisa tem como objeto de estudo os alimentos transitórios e a possibilidade de concessão destes alimentos a termo, ou seja, com prazo certo para findar-se, mesmo sem previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, analisando a aplicação de alimentos transitórios como lícitos sob a ótica da doutrina e jurisprudência. O objetivo geral da pesquisa é analisar a licitude da concessão de alimentos a termo pressupondo que o alimentando seja pessoa com capacidades que permitam a obtenção de trabalho. Outrossim, demonstrar que tal circunstância forçará o alimentando a tomar atitudes para resolver a situação a cerca de sua autonomia financeira, deixando, portanto, de onerar demasiadamente o alimentante de forma vitalícia, após a dissolução do casamento ou da união estável. Como objetivos específicos: a) Contextualizar o tema alimentos no direito brasileiro; b) caracterizar os alimentos transitórios e sua função social; c) pesquisar no direito sobre a validade da concessão de alimentos transitórios, ou seja, com prazo definido; d) discorrer sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a aplicação de alimentos transitórios. Destaca-se que tendo o ex-cônjuge ou ex-companheiro possibilidade de conquistar novamente sua independência financeira, conforme entendimento dos doutrinadores atuais é lícito ao alimentante propor que a obrigação de alimentar se dê por tempo determinado, encerrando-se automaticamente ao findar-se o prazo estabelecido. Quanto à Metodologia, será utilizada a base lógica Indutiva. Serão utilizadas as Técnicas do Referente, Categoria, Conceito Operacional e Pesquisa Bibliográfica. O resultado final da pesquisa será divulgado por meio de artigo científico. Palavras-chave: Família. Alimentos. Alimentos transitórios. Licitude. Direito e Cidadania. LEGAL POSSIBILITY OF TRANSITIONAL FOOD AWARD: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLE OF FAMILY SOCIAL Abstract: The research is the object of study transient food and the possibility of granting these foods term, ie for a limited period to be ended, even without legal provision in Brazilian law, analyzing the application of transient food as lawful under the perspective of doctrine and jurisprudence. The overall objective of the research is to examine the legality of the food concession term assuming that the feeding is person with capabilities that allow for obtaining work. Moreover, to demonstrate that such circumstances will force the feeding take action to resolve the situation about their financial autonomy, leaving therefore overly burdening the alimentante for life after the dissolution of marriage or common-law marriage. Specific objectives: a) To contextualize the theme food in Brazilian law; b) to characterize the transitional food and its social function; c) search the right on the validity of the granting of transitional foods, ie time-bound; d) discuss the doctrinal and jurisprudential understanding of the application of transient food. It is noteworthy that with the ex-spouse or ex-partner ability to regain its financial independence, as understanding of current scholars is lawful for alimentante propose that the obligation to be given food for a time, to a close automatically to ending the deadline. As for methodology, the rationale Inductive will be used. Regarding the Techniques, Category, Operational Concept and Research Bibliography will be used. The end result of the research will be disseminated through scientific article. Keywords: Family. Food. Transitory food. Lawfulness. Law and Citizenship.