Wenczenovicz, T.J. e Pasini, R.L. 2025. Desigualdades estruturais e pedagógicas e o comprometimento ao Direito Fundamental à Educação Básica no estado do Rio Grande do Sul (2020-2025): reflexões interdisciplinares: Structural and pedagogical inequalities and the commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the state of Rio Grande do Sul (2020-2025): interdisciplinary reflections. Ponto de Vista Jurídico. 14, 2 (dez. 2025), e3927-e3927. DOI:https://doi.org/10.33362/juridico.v14i2.3927.