Sorgatto, M., Moreira, I. e Moreira, S.R. 2016. O RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO ERRÔNEA DO ESTADO. Ponto de Vista Jurídico. 5, 2 (dez. 2016). DOI:https://doi.org/10.33362/juridico.v5i2.1069.