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Mafra, J.S., Vieira Schug da SIlva, M.E. e Borgo Koch Schlickmann, R. 2021. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL: THE CIVIL LIABILITY OF THE STATE FOR OMISSION IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZIL. Ponto de Vista Jurídico. 10, 01 (set. 2021), 110-120. DOI:https://doi.org/10.33362/juridico.v10i01.2641.